Em decorrência do ano eleitoral de 2024, bem como a Lei Federal nº 9.504/1997, que estabelece normas gerais para eleições e determina as condutas vedadas aos agentes públicos, configurando algumas condutas como abuso de poder, bem como a infringência ao art. 37, §1º da Constituição Federal, as notícias deste site estão desabilitadas até o fim do período eleitoral.

D.O.M de 19/08/2024

De ordem da Superintendência, segue a edição do dia 19/08/2024 do Diário Oficial do Município (DOM) com as seguintes publicações:

  • Edital NAIT 076-2024-SeMOB e Edital NAP 077-2024-SeMOB.