Da Redação – Agência Belém de Notícias – Atualizado em 03/02/2022 13:06
A Prefeitura de Belém, via Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob), prorrogou os prazos de processos e procedimentos como as notificações de autuação.
A deliberação nº 251, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), do dia 20 de janeiro, estabeleceu um novo cronograma devido às restrições impostas pela pandemia de covid-19 na capital paraense.
A medida estipula novas datas finais para apresentação de defesa da autuação, de identificação do condutor infrator e de recursos em processos expedidos entre o período de 15 de março de 2021 e 24 de janeiro de 2022, que ficam prorrogados até 28 de fevereiro de 2022.