A Prefeitura de Belém, por meio da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob) e Guarda Municipal (GMB), dará cumprimento à determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para que as autoridades locais impeçam manifestações antidemocráticas e determina pena de prisão em flagrante delito e aplicação de multa.
O gabinete do prefeito Edmilson Rodrigues enviou ofício à direção da Semob e ao comando da Guarda Municipal, determinando aos dois órgãos que agilizem providências necessárias para impedir quaisquer tentativas ou bloqueios de vias públicas, espaços ou prédios públicos, entre outras medidas.
A determinação do ministro do STF prevê multa horária no valor de R$ 20 mil para pessoas físicas e R$100 mil para pessoas jurídicas, que descumprirem essa determinação de proibição de participação de atos antidemocráticos, pela incitação na Internet ou pela prestação de apoio material( logístico e financeiro) à prática desses atos.
A decisão de Moraes estabelece, ainda, que todos os veículos utilizados em práticas antidemocráticas sejam identificados, com a qualificação dos respectivos proprietários, e a indisponibilidade desses veículos com o imediato registro junto ao órgão de trânsito local.
Melhoria no monitoramento
Para ajudar no monitoramento nas vias, a Prefeitura de Belém recebeu na tarde desta quinta-feira, 12, do governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), um veículo 0 Km – uma picape Toyota, modelo Hylux -, que fará parte da frota da corporação.
A GMB também recebeu 100 rádios comunicadores e um drone. A entrega ocorreu durante a inauguração da 9ª Usina da Paz, no bairro do Guamá, nesta quinta-feira, 12.
O inspetor-geral da GMB, Joel Monteiro, informa que o veículo, assim como os rádios comunicadores e o drone serão usados para apoiar diariamente a corporação, auxiliando também as ações integradas com as forças de segurança do estado.
“A viatura, os rádios e o drone que recebemos representam para os guardas municipais ferramentas fundamentais de trabalho. A Guarda Municipal é uma instituição muito respeitada e que merece essa conquista para continuar desenvolvendo um excelente trabalho em Belém ”, afirma o comandante da GMB.
Texto:
Prefeitura Municipal de Belém
Colaboração:
Thais Veiga
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