Nesta quinta-feira, 12, feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida e comemoração do Dia das Crianças, os serviços essenciais serão mantidos nos órgãos públicos da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de Belém, conforme prevê o Decreto nº. 106.179/2023, publicado no Diário Oficial do Município dia 14 de fevereiro: https://pgm.belem.pa.gov.br/diario-oficial-do-municipio.
O decreto municipal estabelece feriados nacionais, estaduais e municipais e os dias de ponto facultativo. Além disso, dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da administração direta e indireta neste ano de 2023. Serão 9 dias no total até o final do ano, sem prejuízo na prestação de serviços considerados essenciais à população.
Serviços essenciais:
O artigo 2º do decreto destaca que todas as repartições públicas municipais serão abrangidas nos dias de feriados e pontos facultativos, com exceção de pessoal vinculado às unidades e serviços considerados essenciais no atendimento à população.
Neste caso, consideram-se essenciais: a fiscalização e o Departamento de Feiras, Mercados e Portos da Secretaria Municipal de Economia (Secon); das unidades que possuam Urgência e Emergência da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma); Central de Leitos; Unidade de Pronto Atendimento (UPA); Departamento de Vigilância em Saúde (Devs); Hospital Geral de Mosqueiro; Central de Ambulância 192 (Samu); dos hospitais do Pronto-Socorro Municipal Mário Pinotti e Humberto Maradei Pereira; das unidades que possuam Urgência e Emergência do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Município de Belém (Iasb).
Também entram na lista dos serviços essenciais: Cemitérios; do Departamento de Resíduos Sólidos (Dres), da Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan); dos setores operacionais da Semob; dos Serviços de Proteção Social de Média e Alta Complexidade; rede de abrigos e casa de passagem; do serviço de acolhida em abrigo para crianças e adolescentes; do serviço de acolhida em abrigo para mulheres vítimas de violência; serviço de acolhida em abrigo para adultos e famílias em situação de rua; e setor de calamidade e emergência (Sicape).
São ainda essenciais, os serviços do Centro Especializado para Pessoas em Situação de Rua; unidades de plantão da Funpapa e conselhos tutelares; serviços essenciais da Guarda Municipal de Belém; área de arrecadação; e todo o pessoal sob regime de escala de serviços ou regime de plantão, a fim de que o atendimento à população não sofra interrupção.
Compensações
Os expedientes do dia 23 de outubro serão estendidos até às 18h. Já os pontos facultativos dos dias 13 de outubro e 3 de novembro serão compensados com acréscimo de uma hora à jornada diária nos seis dias úteis subsequentes aos dias facultados.
A Secretaria Municipal de Administração (Semad) poderá, por meio de portaria, alterar as datas dos pontos facultativos definidos neste decreto.
Confira os feriados e pontos facultativos a partir do feriado nacional por Nossa Senhora Aparecida:
Outubro:
Feriado nacional no dia 12, por Nossa Senhora Aparecida.
Ponto facultativo no dia 13.
No Recírio, 23, haverá ponto facultativo até às 12 horas.
E no Dia do Servidor Público, 28, o ponto é facultativo.
Novembro:
Feriado nacional no dia de Finados, 2.
Ponto facultativo no dia 3.
Feriado nacional no dia 15, pela Proclamação da República.
Dezembro:
Feriado municipal no dia 8, por Nossa Senhora da Conceição.
Feriado nacional no dia 25, pelo Natal.
Texto: Julia Mota – estagiária de Jornalismo, sob supervisão de Edna Nunes
