Regina da Rocha
A primeira licitação para regularização do serviço de mototáxi em Belém ocorreu em 2013 e a mototaxista Regina da Rocha faz parte da primeira turma de profissionais que procuraram se regularizar junto à Prefeitura de Belém. Ela, que já atua na área há 14 anos, conta que a legalização trouxe muitos benefícios.
“O principal diferencial em relação a não ser legalizado está na segurança que possuímos para rodar em qualquer lugar de Belém sem temer a fiscalização, sem contar que os próprios usuários se sentem muito mais seguros em estar com um legalizado, o que aumenta ainda mais a clientela”, comemora.
Buscando manter-se legalizada e garantir os benefícios conquistados, Regina separou a manhã desta segunda-feira, 04, para fazer a entrega dos envelopes com sua documentação de habilitação e proposta técnica para concorrer à nova licitação para a exploração do serviço de transporte individual de passageiros por meio de mototáxi. O processo disponibiliza 2.800 vagas, o equivalente a um mototaxista para cada 500 habitantes.

Lançado pela Prefeitura de Belém no dia 19 de outubro, o edital de concorrência pública Nº 02/SeMOB2017 atende as diretrizes da Lei Municipal Nº 9.271, sancionada em abril deste ano e que revogou a lei anterior que regia o serviço a pedido da própria categoria. Além disso, entre o final de 2017 e início de 2018, os 2.123 mototaxistas que hoje atuam em Belém terão seus contratos vencidos e não poderão ser renovados, já que pela lei com a qual eles foram legalizados, os contratos vigoravam durante dois anos, prorrogáveis por mais dois.
“É importante frisar que este processo licitatório atende não só aos mototaxistas que já estão regulamentados, como os que ainda estão fora da regulamentação e têm interesse em operar de forma legalizada, por isso houve oferta de mais 677 vagas em relação ao número atual de permissionários”, explicou o diretor geral da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob), Gilberto Barbosa.
Vitor dos Santos não é regulamentado, mas quando soube da nova oportunidade que a Prefeitura de Belém ofereceu, correu para juntar a documentação necessária para participar do processo. “Antes eu trabalhava como entregador de gás, porém fiquei desempregado. Como mototáxi vislumbrei a chance de garantir o meu sustento e da minha família, por isso quando surgiu a oportunidade procurei fazer tudo certo pra andar dentro da lei”, conta.
Entre as principais demandas levantadas pela categoria e que não constavam na lei anterior está a alteração no tempo mínimo de contrato, que dessa vez será de seis anos, podendo ser prorrogável por igual período, a extensão na potência máxima permitida das motocicletas para até 190 cilindradas. Também foi ampliado de cinco para sete anos o tempo de vida útil permitido para o veículo e facultado ao mototaxista a inclusão de um condutor auxiliar.
A entrega de envelopes ocorre somente nesta segunda-feira, até 18h, no Terminal de Integração Mangueirão, situado na avenida Augusto Montenegro. Caso a demanda de interessados em se regulamentar ou de se manter no serviço seja superior ao número de vagas ofertadas, haverá uma concorrência pública com critérios de desempate; caso o número de inscritos seja inferior ao número de vagas, bastará que os interessados atendam aos requisitos exigidos no edital para que suas permissões estejam asseguradas.
Por Ricardo Miranda
Fotos: João Gomes