O bom humor é uma ótima ferramenta de conscientização quando se deseja levar informação de uma maneira criativa à população. E é com esta ferramenta que a Prefeitura de Belém, em parceria com o Pátio Belém, está orientando a população quanto ao uso correto das vagas preferenciais de estacionamento em estabelecimentos comerciais, um direito exclusivo a idosos e pessoas com deficiência com porte obrigatório de uma credencial emitida pelo órgão de trânsito, no caso a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob). A ação, que vem enchendo de esclarecimento e alegria o estacionamento do shopping desde quarta-feira, 23, se encerra nesta sexta-feira. A ação, que ocorre das 13h às 19h, tem apoio da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA).
No shopping, o grupo de arte-educadores da Turma do Semobinho vai a campo fiscalizar de forma educativa todas as vagas de estacionamento especiais e, surpreendentemente, muitos foram os flagrantes positivos de idosos que ostentam orgulhosos a credencial de estacionamento, conforme determina a legislação. É o caso de Pedro Holanda, aposentado, que ainda dirige seu próprio veículos aos 79 anos de idade.

“Prefiro as vagas de idoso porque são melhor localizadas no shopping, perto de elevador, por exemplo, mas tem vezes que as vagas estão ocupadas por quem não tem esse direito. E aí tenho que parar longe e caminhar mais”, lamenta Pedro.
“Este trabalho de conscientização é uma ação contínua da Semob e este já é o terceiro shopping com o qual fizemos esse tipo de campanha, sempre com ótimo resultado. Começamos pelo Parque Shopping, passamos pelo Bosque Grão-Pará e chegamos agora ao Pátio, e quanto mais conseguirmos disseminar a informação, melhor, porque conseguimos assegurar um direito que todo idoso e pessoa com deficiência tem”, diz Ana Paula Grossinho, superintendente da Semob.
De fato, não é difícil localizar quem ocupa as vagas especiais sem ter direito. João Ribeiro, 19, acompanhado da amiga com deficiência, ocupou uma vaga de idoso e foi surpreendido com a ação educativa. “Apesar da amiga ter direito a uma vaga especial, ele está cometendo uma dupla infração: uma por ocupar a vaga do idoso, que não é a mesma vaga da pessoa com deficiência, e outra por não portar a credencial de estacionamento especial, obrigatória mesmo se ele estivesse na vaga correta”, explica Tatiane Pinheiro, chefe do setor de educação da Semob.
Quem tem direito à vaga, mas não tem o documento, pode aproveitar a ação no Pátio Belém para solicitar a sua. Em dois dias de programação foram realizados 79 atendimentos de pessoas interessadas em informações sobre como fazer a emissão, sendo que duas já levaram a documentação necessária e deram entrada na solicitação do documento lá mesmo. “Esta ação no shopping ajuda não só a disseminar a informação, como também traz mais comodidade a quem deseja emitir sua credencial de estacionamento ali mesmo”, afirma Ana Paula Grossinho.
Direito – Sancionada em janeiro de 2016, a Lei 13.146, de julho de 2015, alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e passou a permitir que agentes de trânsito sejam acionados para atuar em estacionamentos privados quando as vagas previstas para idosos e pessoas com deficiência estiverem sendo usadas indevidamente. A multa para uso indevido dessas vagas passou a ser considerada gravíssima, no valor de R$ 293,47, somando ainda sete pontos na carteira de habilitação e permitindo que o veículo seja guinchado de dentro de estabelecimentos comerciais, como shoppings e supermercados.
Para emitir a credencial de idoso, se o usuário estiver na condição de passageiro é preciso apresentar documento oficial de identificação, comprovante de residência atualizado e o documento do veículo que o transporta. Se o idoso for o condutor é preciso que o documento oficial apresentado seja a carteira de habilitação. Os documentos para emitir a credencial de estacionamento da pessoa com deficiência são os mesmos, acrescido de laudo médico emitido por junta médica, contendo uma descrição detalhada e técnica sobre a restrição física ou mental, com o respectivo Código Internacional de Doenças (CID).
Por Esperança Bessa
Fotos: Alessandra Serrão