Debater e fiscalizar diretrizes e instrumentos da Política Municipal de Desenvolvimento Urbano e também coordenar a realização da Conferência Municipal da Cidade são atribuições do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CDU), coordenado pela Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão (Segep), que abrirá período de inscrições para novos membros, na segunda-feira, dia 16 deste mês.
As inscrições se iniciam no dia 16 e seguem até o dia 3 de agosto, de segunda a quinta-feira, no horário das 9 às 13 horas, excetuando-se os dias 20 e 27, que são dias facultados no município, na sede da Segep, localizada na avenida Governador José Malcher. Todas as etapas do processo eleitoral serão acompanhadas por representantes do Ministério Público do Estado (MPPA) e da Câmara Municipal de Belém (CMB).
Todo o procedimento e as etapas do edital de inscrições estão publicados no Edital nº 001/2018 – Eleição CDU, divulgado na página da Prefeitura (www.belem.pa.gov.br) e no hall de entrada da sede da Segep. Nestes locais podem ser pesquisadas as legislações correlatas e impressa a ficha de inscrição a ser entregue, bem como a relação de documentos que devem ser anexados para habilitar as entidades à eleição.

Para a titular da Segep, Nazaré Costa, o processo da eleição para o Conselho é o primeiro passo para uma efetiva participação da população nas decisões sobre o desenvolvimento urbano de Belém. “O Conselho foi criado há mais de 20 anos, mas nunca funcionou efetivamente. Agora, é lei promulgada pelo prefeito e estamos trabalhando para que as eleições ocorram de uma forma muito transparente, e para isso, convidamos o Ministério Público e a o Legislativo Municipal para acompanhar todo o processo”, explicou a secretária.
“É importante que as entidades que têm interesse na questão do desenvolvimento urbano da capital paraense participem desse processo eleitoral, para elas possam colaborar nas discussões sobre como conduzir essas questões, que visam à melhoria da cidade”, complementou.
Importância – O Plano Diretor Urbano antes era chamado de Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, mas que nunca foi regulamentado. A atual gestão municipal assumiu o compromisso de discutir os rumos do desenvolvimento do município de forma coletiva e com a participação da sociedade, juntamente com o apoio das instituições de ensino e pesquisa.
Buscando regularizar tão importante entidade, a PMB promulgou a Lei nº 9.313/2017, regulamentando as competências e atribuições do Conselho, seu funcionamento e composição, 25 anos após a primeira iniciativa, tempo em que essa regularização deixou de ser feita.
O CDU tem composição paritária, sendo nove representantes do poder público das Secretarias de Planejamento (Segep), de Urbanismo (Seurb) e de Saneamento (Sesan), de Habitação (Sehab), da Superintendência de Mobilidade Urbana (SeMOB) e da Companhia de Desenvolvimento de Belém (Codem) – e nove representantes da sociedade civil, que são distribuídos sendo dois membros da classe trabalhadora; dois de movimentos sociais e populares; dois da classe empresarial; e três membros de entidades científicas, além de membro indicado pela Câmara Municipal de Belém.
O Conselho vai deliberar sobre o processo de elaboração e revisão do Plano Diretor do Município de Belém, da lei de uso e ocupação do solo e outras regulações urbanísticas. Delibera também sobre as propostas de detalhamento, leis e demais instrumentos de implementação do Plano; aprecia as propostas do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), quanto aos recursos para a execução das estratégias estabelecidas no Plano Diretor.
Também é responsabilidade do Conselho acompanhar os resultados da evolução urbana de Belém e avaliar os impactos do Plano Diretor do Município, e também  promover conferências e assembleias territoriais sobre assuntos de interesse público, dentre outras, como realização da Conferência Municipal da Cidade.
Eleições – Após o resultado e com as inscrições homologadas, será divulgado o local de votação, que ocorrerá os dias 13 e 14 de setembro deste ano. O processo eleitoral elegerá as entidades representativas por cada segmento e só após o resultado – que será publicado no dia 21 de setembro – as entidades eleitas indicarão o nome dos membros titulares e suplentes que a representarão no Conselho.
A regulamentação do CDU, sua posse e funcionamento são os primeiros passos a serem dados para que seja iniciado o processo de revisão do Plano Diretor do Município de Belém, uma vez que, conforme a legislação vigente, o Conselho será o responsável pelo processo, inclusive com a competência de chamar e promover as Conferências Municipais das Cidades.
A comissão que vai gerir o processo eleitoral já está constituída e homologada e é formada por cinco integrantes já nomeados pelo prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho.
Documentação – No ato da inscrição à eleição, as entidades interessadas devem optar em ser membro do Conselho ou apenas ser eleitor no processo.
Para se candidatar a membro do Conselho, os interessados devem apresentar duas vias preenchidas da ficha de inscrição; uma cópia do documento de identificação com foto e CPF/MF do representante legal da entidade; uma cópia da ata de eleição e posse da atual diretoria, registrada em cartório; uma cópia do estatuto ou documentação de constituição, comprovando área de atuação, segmento da sociedade civil a que pertence e data da constituição; uma cópia do CNPJ atualizado; uma cópia de documento que comprove atuação no município de Belém, tais como atas de reunião, eventos promovidos, relatórios de atividades, atestados de órgãos públicos que comprovem a existência da entidade ou movimento social e uma cópia do comprovante de endereço da entidade ou movimento social.
Além dos documentos listados, ao se inscrever ao certame, a entidade deve apresentar também uma via de ofício assinado pelo representante legal e endereçado à Segep indicando o nome da pessoa que representará a entidade ou movimento social no processo de eleição do CDU; uma cópia de documento de identificação com foto, inscrição no CPF/MF e comprovante desse representante indicado pela entidade ou movimento social para participar do processo de eleição do CDU.
Serviço:
Inscrições para eleições do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, de 16 de julho e 3 de agosto, de segunda a quinta-feira, das 9 às 13 horas, excetuando-se os dias 20 e 27, na sede da Segep (avenida Governador José Malcher, 2110, entre as travessas Três de Maio e Nove de Janeiro, bairro de São Brás). Informações no site www.belem.pa.gov.br e pelo número (91) 3202 9905.
Por Dedé Mesquita
Fotos: Arquivo – Comus