O transporte escolar é uma atividade regulamentada no município de Belém e tem por objetivo oferecer um serviço de qualidade aos estudantes das instituições de ensino da capital. Atualmente, existem cadastrados junto à Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (SeMOB) 43 veículos aptos para a prestação do serviço.
No final do mês de fevereiro, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) expediu recomendação ao Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Pará (Sinepe) para que oriente os responsáveis legais dos alunos a contratarem apenas o serviço regulamentado pelo município.
Legislação – De acordo com a promotora de Justiça Joana Chagas Coutinho, titular do 3º cargo da Promotoria do Consumidor de Belém, a medida visa garantir tanto o cumprimento da legislação vigente sobre transporte escolar, quanto à segurança de quem utiliza o serviço. De acordo com a promotoria, a recomendação é necessária para verificar se os profissionais de transporte escolar estão atendendo às determinações previstas pela legislação vigente.
“Cabe ao Ministério Público a defesa dos direitos do consumidor, assim como promover a fiscalização no cumprimento desses direitos. O não cumprimento da recomendação implicará nas medidas administrativas ou judiciais cabíveis, nos termos da lei”, alerta a promotora Joana Coutinho.
A diretora de transporte da SeMOB, Evany Alves, destaca que essa orientação sempre foi repassada às instituições de ensino e avalia como positiva a recomendação do Ministério Público. “Durante a fiscalização, sempre sugerimos aos pais e responsáveis dos alunos que têm a intenção de contratar o serviço para que verifiquem se os operadores são autorizados pela SeMOB e se os veículos estão cadastrados no sistema do órgão. A permissão só é concedida se os requisitos de segurança forem cumpridos, afinal estamos falando de garantir a segurança dos estudantes”, informou.
A lista atualizada contendo o transporte escolar autorizado pela administração municipal está disponível no site http://www.belem.pa.gov.br/semob