Audiência pública define metas para licitação de novo sistema de transporte em Belém

A cidade de Belém tem um sistema de mobilidade urbana que transporta por dia cerca de 750 mil pessoas, mas que não está conseguindo mais atender às demandas da população. Devido à necessidade urgente de revisão desse modelo atual, a Prefeitura Municipal de Belém (PMB), por meio da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob), promoveu na manhã desta terça-feira, 16, no auditório do Ministério Público do Estado do Pará, uma audiência pública sobre o aprimoramento e consolidação do projeto básico que vai subsidiar a concorrência pública para a concessão do Novo Sistema de Transporte Coletivo da capital paraense.
A audiência teve a participação do prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho; da titular da Semob, Ana Paula Grossinho; do procurador de Justiça, Jorge Mendonça; do presidente da Câmara de Vereadores de Belém, Mauro Freitas, e outras autoridades, além de representantes de movimentos populares e outros segmentos da sociedade.
Estudo – O engenheiro George Lavor Teixeira, da empresa EGL Engenharia, de Brasília (DF), contratada para fazer o estudo sobre o trânsito em Belém, fez a apresentação do projeto básico. Ele disse que atualmente o serviço de transporte em Belém é operado via ordens de serviço que têm um embasamento jurídico muito frágil para tal função.
O engenheiro mostrou no estudo que a frota operacional em Belém é composta de 1.350 ônibus – em 127 linhas, operadas por 14 empresas -, e 400 vans e microônibus, que rodam 350 mil quilômetros por dia, o que perfaz uma arrecadação bruta às empresas de mais de R$ 450 milhões ao ano. Atualmente, esse sistema tem mais de 10 mil colaboradores diretos envolvidos na operação e uma estimativa de mais de 20 mil empregos indiretos. Para melhorar esse sistema básico seriam necessários investimentos em 1.600 veículos, além de garagens e postos de atendimento.
O objetivo da licitação – que prevê a publicação do edital já em fevereiro deste ano – é a regularização da situação contratual do setor e uma efetiva melhoria das condições das viagens, com otimização dos serviços e modernização, por meio da bilhetagem eletrônica integrada. A estimativa de tempo para a total implementação do novo sistema é de dois anos.
Também prevê que todo o sistema seja operado por apenas dois lotes, que podem ser de uma empresa isolada ou consórcio, na categoria Básico, e o BRT integralmente alocado em apenas um lote. Os lotes atuarão ainda na operação e manutenção de terminais e estações. “Sendo apenas dois grandes grupos, isso ajudará bastante no momento das negociações com o poder público”, lembrou George Teixeira.
Legislação – Outros detalhes preveem também um contrato de no mínimo seis anos, com possibilidade de renovação por igual período, o que permite aos empresários uma segurança de investimentos; a transição gradual das linhas; a eliminação ou fusão de linhas sobrepostas; a incorporação da manutenção de terminais e estações como parte do objeto da licitação, que é de responsabilidade dos concessionários; e a implantação gradativa de frota de veículos equipados com ar condicionado, com no mínimo 20% nos dois primeiros anos, e 5% nos demais.
Ainda segundo o estudo, os problemas do sistema atual são de ordem funcional, de delegação e de gestão. Na área funcional, chama a atenção o baixo nível do serviço prestado, a alta sobreposição de linhas nas áreas centrais da cidade; a ramificação excessiva para os bairros; o baixo aproveitamento da frota e a quase não existência de integração.
Na área de delegação há uma fragilidade contratual e desatualização da Legislação Municipal, enquanto que a ausência de parâmetros claros para reajuste tarifário e a insuficiência de uma estrutura para fiscalização e controle de operação do sistema são os entraves no segmento de gestão.
George Teixeira informou que o momento de apresentação do projeto é inicial e que prevê a contribuição da população, presencialmente e por meio da internet. “A ponderação principal do estudo é quanto à qualidade do serviço, como regularidade e pontualidade, que são os pontos mais reclamados pela população e que recebemos como diretrizes para serem priorizados. O sistema de transporte público em Belém vem evoluindo há 30 anos e apresenta os mesmos problemas das grandes cidades, como a sobreposição de linhas e em outras áreas da cidade, a falta delas. A isso chamamos de desbalanceamento”, explicou o engenheiro. Ele afirmou também que o desafio da comunicação social à população sobre o novo sistema “é grande e de suma importância”.
Desafios – O prefeito Zenaldo Coutinho disse que os investimentos financeiros pelo município já estão sendo feitos. “Estamos aqui para compatibilizar sonhos com a realidade. Sabemos que ninguém está satisfeito e há uma grade necessidade de se organizar. A infraestrutura do transporte público, que é feita por nós, já está bem avançada, agora a parte de investimentos em ônibus e serviços é com os operadores. E precisamos saber claramente se quando forem necessários reajustes de tarifas, quem vai pagar por isso, e que não deverá ser o usuário”, ponderou.
Ana Paula Grossinho disse reconhecer que o sistema atual de transporte tem falhas e todos buscam a qualidade do serviço. “Estamos em uma licitação pioneira, cujas contribuições da população serão bem vindas. O site da Semob está aberto às colaborações, que serão analisadas e incorporadas ao projeto, se for o caso. É um projeto transparente, cuja minuta foi entregue aos órgãos de fiscalização do Estado e Município, e que tem seus pontos baseados em experiências bem sucedidas em outros Estados”, enfatizou a superintendente da Semob.
Mais de cem pessoas, integrantes de movimentos sociais e outras áreas da sociedade, acompanharam a audiência atentamente, mas alguns, como Jorge André, se mostraram insatisfeitos com certos pontos do processo. “Eu acho que esta audiência não foi divulgada o bastante e que o acesso ao edital apenas pela internet não é suficiente. Também acredito que mais audiências deveriam ser feitas, descentralizadas, e nos bairros mais distantes do Centro”, opinou Jorge que integra a Frente Povo sem Medo, em Belém.
Depois da audiência inicial, prevista no rito jurídico, os passos seguintes do processo são a reunião do Conselho Deliberativo do Trânsito de Belém, o encaminhamento ao prefeito de Belém e à Câmara Municipal, aviso de edital, publicação de edital, recepção e abertura de envelopes e período de recursos, assinatura de contrato, e por fim, a entrega das ordens de serviços.
Serviço:
Quem não pode comparecer à audiência pública poderá encaminhar sua dúvida ou sugestão para o e-mail contato.semob@belem.pa.gov.br, que posteriormente serão respondidas. As premissas iniciais resumidas das especificações técnicas do projeto básico estão disponíveis para consulta no site www.belem.pa.gov.br/semob, até o dia 30 de janeiro.
 
Por Dedé Mesquita
Fotos: Tássia Barros