Os vereadores de Belém aprovaram, em sessão plenária na Câmara Municipal nesta quarta-feira, 22, alterações na Lei Ordinária nº 8.741, de 10 maio de 2014, que regulamenta a atividade de transporte dos mototaxistas e os serviços de entregas realizados por motoboy e motofrete na capital.
A categoria esperava pelas modificações na lei desde o ano passado, quando o vereador Orlando Reis, atual vice-prefeito, propôs algumas alterações técnicas nas emendas. As mudanças foram votadas e aprovadas por 23 vereadores presentes na sessão desta quarta.
De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Belém, vereador Mauro Freitas, a reorganização dos mototaxistas de Belém obedece à lei orgânica do município e foi discutida em várias reuniões e debates entre a categoria, parlamentares e representantes da Secretaria Municipal de Administração (Semad) e da Superintendência de Mobilidade Urbana de Belém (Semob).
“É um momento muito importante para Belém porque a categoria passa a trabalhar completamente regularizada. Eles precisavam não apenas disso, mas também da ampliação de direitos. E isso foi proposto por eles, avaliado pelos órgãos competentes e, agora, aprovados por nós”, declarou o presidente da Câmara.
Para o presidente do Sindicato dos Mototaxistas do Estado, José Ribamar da Silva, o Alemão, a aprovação garante modificações da lei muito importantes para a categoria. “A principal mudança é sermos reconhecidos como um serviço de mobilidade, o que foi trazido para dentro da lei através das emendas. Nós questionávamos a questão do transporte ser alternativo e não ter ponto de mototáxi próximo às paradas de ônibus. O mototaxista ganha muito com as alterações e, também, ganha o usuário, que terá um serviço mais acessível, melhor organizado, regulamentado e fiscalizado”, afirmou.
O mototaxista e presidente da Associação de Mototaxistas, do bairro do Jurunas, Edilon Brito também comemorou a aprovação. “Isso representa uma melhoria para toda a categoria, que vem esperando há algum tempo. A principal mudança é quanto ao limite das cilindradas, que agora passa a ser de 190, o que nos permite ter liberdade de utilizar motos mais fáceis de encontrar no mercado. A limitação anterior de até 150 cilindradas estava empatando até a renovação das nossas licenças. Outro ponto importante é a liberação do piloto auxiliar, porque ninguém consegue trabalhar 24 horas”, explicou.
Além dessas mudanças, a categoria também conseguiu ter aprovadas alterações quanto à organização dos permissionários do serviço de mototáxi, que poderão optar por associações, cooperativas ou sindicatos, devidamente registrados em órgãos competentes; e quanto à validade da permissão, que passa a ser de quatro anos; dentre outras conquistas.
Texto: Jaqueline Ferreira
Foto: Uchôa Silva-Agência Belém
Secretaria Municipal de Urbanismo (SEURB)
