A Câmara Municipal de Belém aprovou, por unanimidade, a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (CMSPDS). O projeto, de iniciativa da Prefeitura de Belém, vai integrar a estrutura da Guarda Municipal (GMB), considerando as diretrizes da Lei Federal n°13.675, 2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), na perspectiva de se adequar ao novo Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci II).
O CMSPDS, votado e aprovado na manhã de terça-feira, 13, tem a finalidade de fiscalizar, promover políticas públicas, criar projetos, deliberar e avaliar ações voltadas à segurança pública e defesa social, trabalhando de forma articulada e com a participação social.
Pelo projeto de criação, assinado pelo prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social contará com um colegiado composto por membros dos órgãos de segurança pública, de defesa social, do Executivo, do Legislativo e da sociedade civil organizada.
Para o inspetor-geral da GMB, Joel Monteiro, a criação do CMSPDS é uma conquista. “O Conselho é uma grande conquista para a segurança de Belém e estamos felizes por essa aprovação no parlamento municipal. A atual gestão está empenhada em garantir mais segurança à nossa cidade e o Conselho será um instrumento para isso”, enfatizou o inspetor geral da GMB.
Ele também destacou a importância da integração dos órgãos que vão fazer parte do colegiado. “A união dos órgãos para combater a violência na cidade, de forma preventiva e ostensiva, vai da agilidade no atendimento e maior efetividade ao nosso serviço”, garante o titular da GMB.
Após aprovação na Câmara Municipal de Belém, o projeto será encaminhado para o gabinete da Prefeitura de Belém, com o objetivo de ser assinado pelo Prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues.
Composição do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social:
01 (um) representante do Poder Executivo Municipal, indicado pelo Prefeito;
01 (um) representante da Guarda Municipal de Belém;
01 (um) representante da Polícia Civil;
01 (um) representante da Polícia Militar;
01 (um) representante da Secretaria de Estado de Segurança Pública e defesa Social
01 (um) representante da Defesa Civil;
01 (um) representante da Câmara Municipal;
01 (um) representante da Secretaria Municipal da Educação- Semec;
01 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde – Sesma;
01 (um) representante da Coordenadoria da Diversidade Sexual- CDS
01 (um) representante da Coordenadoria Antirracista de Belém- Coant
01 (um) representante da Coordenadoria da Mulher – Combel
01 (um) Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém- Semob
01 (um) da Câmara Municipal de Belém;
02 (dois) representantes de entidades de profissionais de segurança do município; e
02 (dois) representante da sociedade civil organizada.
Texto:
Thais Veiga
