De ordem da Superintendência, segue a edição do dia 01/11/2023 do Diário Oficial do Município com as seguintes publicações:
- Decreto 108.559-2023-PMB-procedimento a ser adotado para a prestação do serviço público de transporte coletivo urbano-ENEM;
- Edital NAIT 092-2023-SeMOB e Edital NAP 093-2023-SeMOB.