De ordem da Superintendência, segue em anexo a edição do dia 07/12/2022 do Diário Oficial do Município (D.O.M.) com as seguintes publicações:
- Decreto 105.718/2022-PMB – Homologa a Resolução 059/2022-CONDEL;
- Decreto 105.719/2022-PMB – Homologa a Resolução 060/2022-CONDEL;
- Resolução 059/2022-CONDEL;
- Termo de Anuência;
- Edital de Notificação de Autuação por Infração de Trânsito (NAIT) – N.º 0119/2022-SeMOB;
- Edital Notificação de Aplicação de Penalidade por Infração de Trânsito (NAP) – N.º 0120-2022-SeMOB.
