De ordem da Superintendência, segue a edição do dia 04/12/2024 do Diário Oficial do Município (DOM), com as seguintes publicações:
- Decretos homologando as Resoluções nº 064 e 065/2024-CONDEL/SEMOB, referente às credenciais de estacionamento de pessoa com deficiência (PCD)e pessoa idosa.
