De ordem da Superintendência, segue a edição do dia 14/12/2023 do Diário Oficial do Município com as seguintes publicações:
- Lei nº 9.986 de 19 de dezembro de 2023. Dispõe sobre medidas a serem tomadas para implantação do “Novo Sistema Integrado de Transporte Público Coletivo de Passageiros de Belém, e dá outras providências” .
