Aprovada no primeiro semestre deste ano, a Lei Municipal Nº 9.271 estabeleceu novas diretrizes para a prestação do serviço de transporte individual por mototáxi na capital. Em razão disso, um novo edital foi lançado pela Prefeitura de Belém nesta quinta-feira, 19, para que o serviço se adeque às novas exigências previstas na legislação.
Para prestar esclarecimentos aos mototaxistas já legalizados e aqueles que ainda têm interesse em se regularizar sobre o novo processo licitatório, a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob) realizou ainda na tarde desta quinta-feira, uma reunião pública no auditório da Mônaco Motocenter, localizado na avenida Augusto Montenegro.
“Em virtude desta nova lei, que é voltada especificamente para os mototaxistas, ter revogado as leis anteriores que tratavam deste serviço, houve a necessidade de se fazer uma nova regulamentação, já que a que estava em vigor atendia às especificidades daquelas leis. Como elas já não estão valendo, um novo regulamento deve ser criado e por isso é necessário que todos os mototaxistas, inclusive aqueles que já participaram dos outros certames ofertados pela Prefeitura e hoje se encontram legalizados, participem deste processo”, explicou o diretor geral da Semob, Gilberto Barbosa.
Durante a apresentação, o diretor ainda pontuou outras das principais alterações previstas na nova legislação. “O que mais se destaca é o tempo do contrato de prestação do serviço, já que na lei anterior a validade era de dois anos, prorrogáveis por mais dois, totalizando apenas quatro anos de contrato e quando fosse encerrado o autorizatário teria que participar de um novo certame. Agora, a nova lei permite que o tempo mínimo de contrato seja de seis anos, prorrogáveis por igual período, totalizando uma autorização de 12 anos. Além disso, agora também foi facultada ao permissionário a inclusão de um condutor auxiliar, o que não era previsto na regulamentação anterior”, ressaltou Gilberto.
Para o mototaxista José Ribamar Silva, presidente do Sindicato de Mototaxistas do Estado do Pará, a realização da reunião pública serviu para esclarecer as principais dúvidas da categoria. “Antes da regulamentação era muito difícil trabalhar como mototaxista. Nossa luta pela legalização não é nova, durante as gestões passadas por várias vezes tentamos nos regularizar, porém só recebíamos negativas. Agora, já foram realizados três processos e ainda teremos a oportunidade de renovar nossa permissão, ou seja, várias oportunidades foram e estão sendo dadas para quem tem interesse em se legalizar”, disse.
Entre os pontos levantados pela categoria, durante o momento destinado para perguntas e respostas, estava a frequência da fiscalização realizada pela Semob. “As operações de fiscalização são realizadas pela Semob de forma rotineira e englobam várias frentes, como a fiscalização de carros particulares, ônibus, táxi, transporte escolar, transporte suplementar em Mosqueiro, serviço de mototáxi, entre outros. Só este ano já foram emitidas 6.127 multas referentes ao transporte clandestino”, informou o diretor.
O edital de licitação contendo todas as informações sobre o certame já se encontra publicado no Diário Oficial do Município de Belém e também estará disponível para consulta no site da Semob (www.belem.pa.gov.br/semob). O próximo passo para concorrer a umas das 2.800 vagas ofertadas no processo será a entrega dos envelopes contendo a documentação pessoal do concorrente e a proposta técnica com os dados da moto. A entrega dos dois envelopes será realizada no dia 4 de dezembro de 2017, no edifício sede da Semob, localizado na avenida Júlio César, 1026-A, de 8h às 18h.
Por Ricardo Miranda
