Com o Decreto Estadual 800/2020 publicado com alterações nesta quinta-feira (21), no Diário Oficial do Estado (OE), os órgãos de segurança pública do Estado e de municípios da Região Metropolitana de Belém já definiram a atuação de cada um na fiscalização do cumprimento das novas medidas preventivas à proliferação da Covid-19 no Pará, a fim de evitar a calamidade que está ocorrendo no Estado do Amazonas. A reunião que definiu as estratégias policiais ocorreu nesta quinta-feira, na sede da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup).
A Operação State Care começa hoje (21 de janeiro), sem data para encerrar, mobilizando policiais militares e civis, agentes do Departamento de Trânsito (Detran), grupamentos Aéreo (Graesp) e Fluvial (Gflu) de segurança pública, Guardas Municipais, Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém – SeMOB e demais agências de trânsito dos municípios de Ananindeua e Marituba, além da Ordem Pública. A operação é coordenada pela Segup.
O trabalho consiste na fiscalização de estabelecimentos, para que cumpram as determinações do decreto. Está proibido o funcionamento de bares, boates, casas de shows e similares. Restaurantes podem exercer suas atividades respeitando o distanciamento social, disponibilizando itens de higiene e oferecendo entretenimento com até seis músicos e som ambiente.
Qualquer local que violar a determinação com a promoção de shows e mantendo mesas e cadeiras totalmente ocupadas, com frequentadores em pé, desencadeará as sanções previstas. O horário de funcionamento permitido é até meia-noite. Serão realizados, também, patrulhamento, fiscalização e combate à poluição sonora e perturbação do sossego, ao tráfico de entorpecentes, à exploração de menores e adolescentes, aos crimes e infrações de trânsito e às infrações contra a vigilância sanitária e o ordenamento do município.
Fiscalização efetiva – O secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Ualame Machado, reforça que os órgãos estaduais, especialmente na RMB, estarão atentos nas ruas fiscalizando o cumprimento das novas medidas estabelecidas em decreto governamental. “O novo decreto prevê o não funcionamento de algumas atividades não essenciais, que não têm suma importância neste momento, compreendendo o que vive o Amazonas, nosso estado vizinho, para que não deixe acontecer o mesmo no Pará. Mas as atividades econômicas de modelo geral estarão funcionando. Em razão disso, a fiscalização será efetiva. O objetivo é evitar o que nós já visualizamos várias vezes na Região Metropolitana de Belém e em todo o Estado, verdadeiras festas e shows. Então, vários bares e estabelecimentos transformaram seu funcionamento normal em eventos com cobrança de ingresso, apresentações com shows, aniversários de bandas, para que pudessem atrair pessoas e se tornar festas, o que não é permitido”, enfatizou o titular da Segup.
A concentração para o início da Operação State Care ocorrerá em quatro locais RMB, a partir das 20 h – Delegacia-Geral de Polícia Civil, estacionamento do Ginásio Guilherme Paraense (ao lado do Estádio Mangueirão), ambos em Belém; Centro de Formação, Aperfeiçoamento e Especialização do Corpo de Bombeiros, em Ananindeua, e no Ginásio Municipal de Esporte, em Marituba.
Multas – Em caso de desobediência às normas restritivas haverá, de forma progressiva, sanções com advertência; multa diária de até R$ 50 mil para pessoas jurídicas, a ser duplicada a cada reincidência, e R$ 150,00 para pessoas físicas – Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) -, a ser duplicada a cada reincidência, além de embargo e/ou interdição do estabelecimento.