Foi publicado no Diário Oficial do Município de Belém, edição do dia 06 de agosto, o período para cadastro dos motoristas que operam o serviço de transporte escolar. Devem se cadastrar todos os motoristas que já operam o serviço (para renovar a licença), como também quem ainda não atua regularmente na área. O processo deve durar até o início do mês de outubro.
A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob) não estipulou limite de vagas, porém os interessados precisam cumprir as exigências previstas no Regulamento de Transportes do Município de Belém, apresentar a documentação necessária e, posteriormente, submeter o veículo à vistoria realizada pela Semob. Ao final desse procedimento, os motoristas que forem considerados aptos receberão a autorização.
Recentemente a Prefeitura de Belém homologou o novo regulamento do serviço de transporte escolar, alterando alguns requisitos, como a permissão para que automóveis com capacidade de sete lugares ou mais possam realizar o serviço.
Quem tiver interesse em participar do processo, podendo ser pessoas que exercem a atividade de forma autônoma ou ligadas às instituições de ensino regulares, deverão comparecer ao edifício-sede da Semob, localizado na avenida Júlio César, 1026-A, até o dia 05 de outubro de 2018, no período das 8h30 às 15h.
Alguns dos requisitos mínimos para obtenção da autorização são:
– Ser maior de 21 anos e possuir nacionalidade brasileira;
– Comprovar residência no município de Belém;
– Possuir Carteira Nacional de Habilitação na categoria D ou E por, pelo menos, dois anos;
– Certidão Negativa de Antecedentes Criminais (Justiça Federal e Estadual);
– Comprovante de aprovação em curso especializado nos termos da regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito – Contran;
– Comprovante da inexistência de registro de infração de trânsito grave ou gravíssima ou de reincidência de infrações médias nos últimos 12 meses;
– Apresentar atestado médico que comprove estar em condições físicas e mentais para o exercício da atividade de condutor escolar, entre outros.
As informações completas a respeito do Regulamento do Serviço de Transporte Escolar no município de Belém estão disponíveis para consulta na edição do dia 10 de julho de 2018 do Diário Oficial do Município de Belém.