Prefeitura realiza ação de conscientização sobre uso de vagas de estacionamento

Sancionada em janeiro de 2016, a Lei 13.146, de julho de 2015, alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e passou a permitir que agentes de trânsito sejam acionados para atuar em estacionamentos privados quando as vagas previstas para idosos e pessoas com deficiência estiverem sendo usadas indevidamente. A multa para uso indevido dessas vagas passou a ser considerada gravíssima, no valor de R$ 293,47, sete pontos na carteira de habilitação e o veículo pode ser guinchado de dentro de estabelecimentos comerciais, como shoppings e supermercados. Porém mesmo com a multa, o que se vê ainda é muito desrespeito às vagas que têm destinação a um público certo, com mobilidade reduzida por questão de saúde ou da idade. E ações educativas neste sentido são necessárias para lembrar que, mais do que respeito ao CTB, não utilizar indevidamente as vagas especiais é, também, uma ação de cidadania.
Pensando em levar informação acerca desse tema a um público cada vez maior, a Prefeitura de Belém realiza, de 23 a 25 deste mês, uma ação educativa em parceria com o shopping Pátio Belém, específica sobre o uso correto de vagas especiais para idosos e pessoas com deficiência. A ação, que tem apoio da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará, faz parte do Maio Amarelo, mês de conscientização quanto à segurança no trânsito, e será realizada de 13h às 19h.

A ação consiste em uma intervenção lúdica da equipe de arte-educação da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém junto ao público que utiliza as vagas preferenciais. “Temos dois focos com esta ação. O primeiro é conscientizar o público que não tem direito e insiste em se utilizar dessas vagas, muitas das vezes porque elas estão mais próximas aos elevadores. O segundo foco é atuar junto a quem tem mais de 60 anos ou é pessoa com deficiência. Muita gente pensa que basta ter o documento de identidade mostrando que tem mais de 60 anos, ou mesmo que basta utilizar aquele adesivo de cadeirante no carro, para utilizar este benefício, mas a lei exige que seja apresentada uma credencial emitida pelo órgão de trânsito e que o documento esteja no painel frontal de forma visível. Apenas o uso desse documento permite o uso das vagas especiais”, justifica Ana Paula Grossinho, à frente da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (SeMOB), ressaltando que, sem o documento de uso obrigatório na parte interna do painel do veículo, fica impossível que o agente de trânsito saiba se aquele veículo é de alguém autorizado.
“O shopping tem um compromisso muito grande com a sociedade a nível de informação e prestação de serviço. Esta parceria é de extrema importância pois possibilitará esclarecimentos à população com relação às vagas de idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida”, explica a analista de marketing do shopping Pátio Belém, Raphaella Rocha.
Para ajudar quem tem direito à vaga, mas não possui a credencial que dá o direito a estacionamento especial, a Semob estará com um ponto de atendimento ao público no 1º piso de lojas do Pátio Belém para a emissão do documento. Para a credencial de idoso, se o mesmo estiver na condição de passageiro é preciso apresentar documento oficial de identificação, comprovante de residência atualizado e o documento do veículo que o transporta. Se o idoso for o condutor é preciso que o documento oficial apresentado seja a carteira de habilitação. Os documentos para emitir a credencial de estacionamento da pessoa com deficiência são os mesmos, acrescido de laudo médico emitido por junta médica, contendo uma descrição detalhada e técnica sobre a restrição física ou mental, com o respectivo Código Internacional de Doenças – CID.
Por Ricardo Miranda
Fotos: Oswaldo Forte