Nesta quarta-feira, 12, agentes da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob), da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito de Ananindeua (Semutran), do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran) e da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) se reúnem no Detran para padronizar procedimentos nas operações de fiscalização de trânsito.
A iniciativa partiu como encaminhamento de uma reunião realizada na manhã da última terça-feira, 11, também na Semutran quando dirigentes dos órgãos de trânsito de Belém, Ananindeua e do Estado debateram com representantes dos caminhoneiros as pautas levantadas durante a recente paralisação da categoria.
Uma das pautas, o suposto excesso de guinchamentos, foi derrubada pelos órgãos de trânsito durante a reunião, pois, conforme informações da própria categoria, há cerca de 4 mil caminhoneiros circulando na Região Metropolitana de Belém mas nos últimos oito meses apenas cinco caminhões foram guinchados pela Semob, todos por estarem em pane, bloqueando vias, infração para a qual o Código de Trânsito Brasileiro prevê remoção.
O mesmo baixo número de guinchamentos foi demonstrado pelo Semutran. “O número de guinchamentos que se tem é insignificante diante do grande volume de caminhoneiros rodando”, destacou o diretor técnico-operacional do Detran, Bento Gouveia.
Na reunião se observou que muitas das reclamações da categoria se referem à falta de uma padronização na aplicação do que determina o CTB. Há casos semelhantes em que a legislação é aplicada de forma distinta, ora com remoção, ora com retenção de documentação, tratando como diferentes problemas similares.
Os representantes dos órgãos decidiram padronizar a atuação dos agentes. “Há, no CTB, artigos que preveem multa e remoção, porém é possível, em alguns casos, fazer o guinchamento ou simplesmente reter o documento do veículo e exigir que o condutor faça os reparos necessários para tê-lo de volta. É aplicável, por exemplo, em casos como um vidro trincado”, explicou Carlos Valente, diretor geral da Semob.
“Cada agente tem sua maneira de interpretar a forma de aplicar a legislação e, entendendo ser razoável, a Semob colocará seus agentes à disposição para esse grupo de trabalho”, destacou o diretor.
O valor aplicado para os guinchamentos pelos órgãos municipais, outro ponto levantado pela categoria, foi colocado pelo superintendente da Semob, Gilberto Barbosa, como passível de alteração, visto que no segundo semestre será realizada uma nova licitação para a prestação do serviço, que prevê a livre concorrência de qualquer empresa interessada.
“Será uma licitação aberta ao público, inclusive aos caminhoneiros que tiverem empresas estruturadas para a realização deste tipo de serviço e que tenham interesse de concorrer. A licitação será pelo menor preço, portanto quem tiver condições técnicas de prestar o serviço cobrando o menor preço será declarado vencedor”, avisou Barbosa.
Outras pautas levantadas pela categoria, como a solicitação de uma linha de crédito estadual específica para caminhoneiros e o fim do convênio de reciprocidade celebrado entre os órgãos municipal e estadual de trânsito, serão levadas a uma audiência por eles solicitadas com o governador do estado, Helder Barbalho.
“O convênio é entendido como uma questão de segurança pública, visto que grande parte da criminalidade ocorre em moto. O serviço de guincho também é fundamental na organização do trânsito de uma cidade, visto que muitos condutores não respeitam a legislação, mesmo quando há sinalização visível. O artigo 25 do CTB dá legalidade ao convênio e entendemos que o problema não é o convênio em si, mas a falta de procedimentos equivalentes, o que devemos solucionar de forma rápida reunindo os agentes de todos os órgãos que trabalham com fiscalização de trânsito”, disse o representante do Detran, Bento Gouveia.
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