Regulamentação do transporte por aplicativo recebe as últimas contribuições

A regulamentação do serviço de transporte individual de passageiros por aplicativo em Belém avançou mais um passo. Na tarde de quinta-feira, 31, no Palácio Antonio Lemos, como havia ficado acordado, o prefeito Zenaldo Coutinho voltou a se reunir com taxistas, representantes de empresas de aplicativos e motoristas que prestam esse tipo de serviço para receber as contribuições de cada categoria à regulamentação. Aquelas que forem pertinentes e dentro das atribuições da administração municipal serão avaliadas pela equipe técnica da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob) e pela Procuradoria Geral do Município (PGM) e poderão vir a ser incluídas no documento final. O regulamento tem previsão de publicação na próxima semana.
A primeira reunião, às 15h, reuniu os taxistas. Alguns pontos apresentados pela categoria já foram tratados na reunião anterior, ocorrida na sexta-feira, 25, e declarados incompatíveis com a legislação federal, como a limitação do número de carros por aplicativo, definição de uma tarifa municipal ou restrição de placas de outros municípios em circulação em Belém prestando o serviço. Por outro lado, foram sugeridos pontos que serão analisados, como a possibilidade de um canal de fiscalização e denúncia direto junto à Semob para alertar infrações cometidas por motoristas de aplicativo que firam os direitos dos taxistas.
“Não podemos fazer uma legislação diferente do resto do Brasil. Podemos legislar complementarmente naquilo que nos compete, mas não contrariamente. Independentemente das vontades e opiniões, o que tem que mudar é a legislação federal, mas até lá temos que nos adequar ao que está sendo aplicado em outras cidades do Brasil”, disse o prefeito Zenaldo Coutinho. “O que estamos fazendo em Belém é mais do que uma simples regulamentação, mas uma espécie de delegação, que trará mais segurança e qualidade do serviço”, destacou.
“Precisamos avançar para uma regulamentação com urgência, para que seja possível a implementação do cadastro e da fiscalização. Alguns pontos já estão definidos e não mudarão, como a proibição de fazer ponto para pegar passageiros”, informou Gilberto Barbosa, superintendente em exercício da Semob.
Os representantes de aplicativos e de motoristas de aplicativos se reuniram com o prefeito na sequência, por volta das 17h do dia 25, e também levantaram pontos em relação à minuta. Um deles foi a idade máxima de sete anos para o veículo: os motoristas pediram uma ampliação de prazo para a adequação.
“O transporte por aplicativo tem por excelência trabalhar a questão da inclusão social. Estudos das próprias plataformas mostram que essa limitação para sete anos irá impactar um terço dos motoristas e isso vai influenciar diretamente na oferta e na demanda e motoristas pobres não terão tempo hábil de comprar seus veículos em financiamento. Por isso, pedimos que veículos que já ultrapassam a idade máxima tenham prazo de 36 meses para se adequar à lei”, defendeu Karl Marx, representante dos motoristas.
Mais um aspecto levantado foi o da necessidade de curso de transporte de passageiros, medida bem vista pela categoria, que deseja, porém, que seja ofertado pelas próprias plataformas e pelo sindicato dos motoristas, e também que se tenha um prazo maior para a formação – a minuta prevê 60 dias.
“O curso é necessário. O motorista tem que estar preparado para conduzir pessoas, afinal transporta vidas que estão sob nossa responsabilidade, mas é fora de cogitação ter apenas 60 dias para que se possa dar um treinamento, visto que o número de motoristas em aplicativo ultrapassa 10.000 profissionais. Em São Paulo as próprias empresas oferecem o curso, que não é só de segurança dos passageiros, mas também de higienização do veículo”, disse Euclides Magno Júnior, também representante do grupo dos motoristas de aplicativo.
Publicação – Após mais de cinco horas de debates, somando as duas reuniões, os técnicos da Semob e da PGM vão se debruçar sobre os pontos que merecem análise e o resultado será publicado na regulamentação, na próxima semana.
“As reuniões foram muito produtivas porque todos os segmentos estão envolvidos na busca pela regulamentação. Os taxistas, que são históricos nessa atividade, defendem obviamente seus posicionamentos e compreenderam também as limitações em relação à legislação federal; por conseguinte, também os representantes dos aplicativos compreenderam a necessidade de nós definirmos regras para harmonizarmos também as relações desses profissionais dentro de Belém. Acho que as contribuições, tanto dos representantes dos aplicativos, quanto dos taxistas, foram muito importantes para o amadurecimento da legislação municipal, do nosso decreto e da nossa resolução”, avaliou o prefeito de Belém.
“É uma matéria nova no país, fruto da tecnologia, de uma série de inovações que aconteceram e que exigem do poder público a participação para normatizar, para garantir o interesse dos usuários e das atividades dos trabalhadores, já que nós estamos falando também de serviços com a geração de renda para esses profissionais. De nossa parte, o que queremos é uma cidade em harmonia e que todos possam prestar um bom serviço, garantindo seu sustento. Não é algo simples, dada a quantidade de aplicativos no Brasil, mas com certeza a gente começa a aprimorar isso a partir da regulamentação”, concluiu o prefeito Zenaldo Coutinho, que também sinalizou para a implantação de um aplicativo municipal que ofereça o serviço dos próprios táxis na plataforma, a ser desenvolvido pela Companhia de Tecnologia da Informação de Belém (Cinbesa) a partir de tecnologia implementada pela Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro (RJ).