Um novo convênio de delegação de competência firmado entre a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (SeMOB) e o Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran/PA) começou a valer neste mês de abril.
Até então, cabia aos agentes de trânsito da SeMOB apenas a fiscalização referente a infrações de circulação, como parada e estacionamento irregular e avanço de sinal vermelho, entre outras. Enquanto que os agentes do Detran só poderiam realizar a fiscalização e a autuação de infrações de condutor e do veículo, como transitar sem condições de segurança veicular, com a placa encoberta ou sem portar documentação obrigatória.
A partir da assinatura do documento, essas e outras atribuições estão compartilhadas entre os órgãos novamente. “O convênio permite que a fiscalização de trânsito no município seja mais efetiva, uma vez que ele aumentará o raio de atuação do agente”, destacou o diretor superintendente, em exercício, da SeMOB, Gilberto Barbosa. “Muita das vezes o agente municipal de trânsito se depara com algumas irregularidades específicas, como flagrar um motorista sem habilitação, mas fica de mãos atadas para aplicar as penalidades porque aquela infração foge da sua atribuição. E até mesmo a própria população acaba questionando aquela situação, pois para quem não tem conhecimento de quais são as atribuições previstas em lei para cada órgão fiscalizador, a autoridade de trânsito está ali presente justamente para realizar os procedimentos esperados. Com a unificação das responsabilidades acabamos com esse problema”, frisou.
O convênio foi assinado no último dia 17 de abril, porém a publicação no Diário Oficial do Estado do Pará ocorreu somente nesta terça-feira, 23, na edição nº 33.858. Dessa forma, tanto os agentes da SeMOB, quanto do Detran, já estão aptos a realizarem operações de fiscalização com as novas delegações.
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Texto: Ricardo Miranda
Fotos: João Gomes