Da Redação – Agência Belém de Notícias – Atualizado em 06/06/2022 16:46
A Prefeitura Municipal de Belém, por meio da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob), informa que já iniciou o processo de licitação com consulta pública on line para concessão dos serviços do Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros do Município de Belém, que começou no dia 27 de maio e segue até o dia 25 de junho deste ano.
A Semob tem ciência que há uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado (MPPA), em fevereiro de 2021. Porém, assegura que até a tarde desta segunda-feira, 6, a Prefeitura de Belém não foi intimada da decisão liminar da Justiça estadual, que determina a publicação do edital de licitação para concessão de transporte público coletivo, no prazo de 60 dias, a partir da intimação da decisão.
No entanto, nestes casos o município tem se manifestado no prazo legal sempre que é notificado.
