Está marcada para o próximo dia 4 de dezembro a entrega dos envelopes contendo a documentação exigida no novo edital de licitação para a exploração do serviço de mototáxi em Belém. Deverão se submeter ao processo os profissionais que ainda estão fora da regulamentação e que têm interesse em operar de forma legalizada, como também todos os que já estão regulamentados, para continuarem atuando. Para atender a demanda de interessados de forma satisfatória, a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob) alterou o local de entrega dos envelopes, que agora será no Terminal de Integração Mangueirão, localizado na avenida Augusto Montenegro, no horário de 8h às 18h.

Atualmente, Belém tem uma frota de 2.123 mototaxistas legalizados, cuja regulamentação ainda está baseada em uma lei que foi revogada, a pedido da própria categoria, pela Câmara Municipal de Belém no início do ano, e substituída pela Lei Nº 9.271, estabelecendo, assim, novas diretrizes para a prestação do serviço.

Lançado pela Prefeitura de Belém no dia 19 de outubro, o edital de concorrência pública Nº 02/SeMOB2017 disponibiliza 2.800 vagas destinadas à exploração do serviço de mototáxi na capital, o equivalente a um mototaxista para cada 500 habitantes. Este número corresponde à totalidade de permissões que serão ofertadas pela prefeitura.

“Quando a nova lei que rege o serviço de mototáxi foi aprovada pela Câmara Municipal, houve a necessidade de se fazer uma nova regulamentação, já que a que estava em vigor atendia às especificidades das leis anteriores e que hoje não valem mais. Além disso, este edital contempla os mototaxistas legalizados porque os contratos de permissão que estão em vigor têm a validade de até quatro anos. Como muitas dessas permissões já estão perto de atingir o limite estipulado, eles já teriam que se submeter a uma nova licitação para permanecerem operando”, explicou o diretor geral da Semob, Gilberto Barbosa.

Entre os pontos que mais se destacam na nova legislação dos mototaxistas está a alteração no tempo mínimo de contrato, que dessa vez será de seis anos, podendo ser prorrogável por igual período, a extensão na potência máxima permitida das motocicletas para até 190 cilindradas. Também foi ampliado de cinco para sete anos o tempo de vida útil permitido para o veículo e facultado ao mototaxista a inclusão de um condutor auxiliar. Estas foram algumas das principais demandas levantadas pela categoria e que não constavam na lei anterior.

O edital completo da concorrência pública para a exploração do serviço de mototáxi em Belém, exceto Cotijuba, e sua retificação estão disponíveis para consulta no Diário Oficial do Município, edição do dia 20 de novembro, e no site www.belem.pa.gov.br/semob. Permanecem inalterados os demais itens e subitens do referido edital.

Alguns dos principais requisitos necessários para participar da concorrência são:

Quanto à documentação:

•       Cópia da Carteira de Identidade e do Cadastro de Pessoa Física – CPF/MF;

•       Idade mínima de 21 anos;

•       Atestado médico de sanidade física e mental emitido por profissional vinculado e/ou credenciado pelo Sistema Único de Saúde, no município de Belém;

•       Cópia da Carteira Nacional de Habilitação (com, no mínimo, dois anos de habilitação na categoria A);

•       Certidão negativa criminal expedida pela Justiça Estadual e Justiça Federal (1ª e 2ª Instâncias);

•       Certificado ou comprovante de inscrição em curso especializado sobre condução de passageiro em veículo motorizado de duas rodas;

•       Certidão emitida pela Justiça Eleitoral comprobatória de ser eleitor e estar quite com o serviço eleitoral;

•       Comprovante de residência recente, demonstrando que o interessado é residente no município de Belém;

•       Declaração de que não possui vínculo empregatício em cargos e empregos públicos em qualquer das esferas federal, estadual ou municipal;

•       Declaração de que não exerce qualquer outra atividade formal remunerada ou vínculo empregatício;

•       Duas fotografias de identificação recentes, de frente e no tamanho 3×4;

•       Exame com tipo sanguíneo (fator RH), realizado por laboratório especializado;

•       Comprovante de que possui a habilitação na Categoria “A” por no mínimo 2 (dois) anos;

•       Comprovação de ser proprietário ou possuidor de motocicleta, na cor branca, com jurisdição no município de Belém;

•       Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo;

•       Comprovante de que não apresenta na CNH contagem de 20 (vinte) pontos nos últimos 12 (doze) meses.

Quanto ao veículo:

•       Motocicleta com vida útil de no máximo 07 (sete) anos. Após o vencimento do período estipulado, o condutor terá 30 dias para providenciar a substituição do veículo;

•       A motocicleta destinada ao serviço de Mototáxi deverá estar com a documentação completa, atualizada em nome do permissionário, jurisdição no município de Belém, estado do Pará e devidamente registrada e licenciada no Detran/PA;

•       Posteriormente, caso vença a concorrência, mudança de categoria de particular para aluguel;

•       Potência de motor mínima de 125 cilindradas e máxima de 190;

•       Cor padrão branca;

•       Número de prefixo da permissão em pintura automotiva com quatro dígitos, no tanque de combustível e carenagens laterais, na cor preta;

•       Alça protetora metálica fixada na parte lateral e posterior do veículo, destinada a sustentação e apoio do passageiro;

•       Barra protetora de pernas, denominado “mata-cachorro”;

•       Motocímetro;

•       Cano de descarga (escapamento) revestido com protetores de isolamento para evitar queimaduras;

•       Pára-barro alongado com, no mínimo, 20 cm de comprimento;

•       Antena corta-pipa;

•       Mecanismo de controle de velocidade, que será estabelecida em 60Km/h;

•       Demais equipamentos de segurança exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro.

Por Ricardo Miranda

Foto: Fernando Sette