Nesta terça-feira, 30, às 14h, encerra-se o prazo para que mototaxistas inabilitados na segunda e última fase da licitação para o serviço de mototáxi em Belém entrem com recurso. Esta é a chance final para que alguém que tenha ficado com alguma pendência documental corrija a situação e consiga ter seu nome entre os que serão avaliados na última fase, para garantir uma das vagas ofertadas.
Ao todo, a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém disponibilizou 1.250 vagas, mas apenas 986 mototaxistas passaram para a segunda etapa, na qual 241 ficaram com pendências. Desses, 198 já entraram com recursos, e até a tarde do dia 29, apenas 43 mototaxistas ainda não haviam procurado a SeMOB para se habilitar à fase final.
Esta segunda etapa corresponde a apresentação dos documentos do veículo, e dentre as exigências está a de que o veículo seja na cor branca, de propriedade do proponente e com equipamentos de segurança como os populares “corta-pipa” e “mata-cachorro”. “O prazo legal recursal para os licitantes inabilitados está aberto para que os que não foram aprovados possam formalmente manifestar suas intenções de recurso com a documentação pertinente”, explica Gilberto Barbosa, diretor geral da Semob. Os interessados em recorrer do resultado devem comparecer à sede da Semob, na Avenida Júlio Cesar, 1026-A, até às 14h, e protocolar o documento de recurso.
Gilberto Barbosa, diretor geral da SeMOB, esclarece que todos os mototaxistas habilitados na segunda fase terão seus documentos analisados por uma comissão e, só após isso, estarão aptos à assinatura de contrato de permissão para a exploração do serviço. “Se atender a todas as exigências, é feita a vistoria e assinatura do contrato e segue para os trâmites de mudança de categoria do veículo junto ao Detran, de particular para aluguel. Depois, o mototaxista precisa ir à Semob para emissão do Documento de Porte Obrigatório de Identidade do Veículo (DIV) e passa oficialmente a ser um profissional legalizado, apto a oferecer o serviço dentro de todos os requisitos de qualidade e segurança ao usuário”.
Este é o segundo certame ofertado pela SeMOB para regularização dos mototaxistas. Em 2013 foram abertas 2 mil vagas e habilitados 750 mototaxistas. Agora, das 1.250 vagas ofertadas, se os 986 forem habilitados serão 1.736 mototaxistas legalizados circulando por Belém, o que já permitirá ao poder público estabelecer uma tarifa fixa e outras regras do serviço. “Depois disso vamos fazer campanhas educativas e operações de fiscalização para que a população busque pelo transporte legal e não opte pelo uso dos clandestinos”, avisa o diretor geral da Semob.
